O desafio é decifrar o absenteísmo eleitoral
Leia a coluna de Elis Radmann, cientista social e política e diretora do Instituto de Pesquisa e Opinião.
A democracia representativa pressupõe a participação do cidadão. Quando uma pessoa vota, está usufruindo de sua cidadania. Não é à toa que uma pessoa se torna cidadão quando adquire seus direitos políticos e sociais, ao atingir a maioridade, que é aos 18 anos, ou optar pelo voto facultativo aos 16 anos. A cidadania implica no direito de votar e ser votado, além de outros direitos e deveres cívicos como o serviço militar obrigatório e o exercício de direitos trabalhistas e sociais.
📱 Clique para receber notícias de graça pelo WhatsApp.
E quando muitos ou a maioria dos eleitores não se interessam pelo seu direito ao voto, a abstenção se torna um fenômeno a ser observado de perto, até porque a mudança no tamanho ou na composição do eleitorado pode levar a um desequilíbrio do sistema representativo.
Há vários motivos para o absenteísmo eleitoral como dificuldade de locomoção, problemas de saúde, falecimento, mudança de endereço ou viagens pontuais.
Segundo o Art. 7º, § 3º do Código Eleitoral, é cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal.
Ou seja, a obrigação existente na lei eleitoral é de o eleitor votar ou pagar a multa ou justificar a sua ausência às urnas e não há limites máximos de justificativas que um eleitor possa fazer e nem de multas que possam ser pagas. Portanto, o eleitor pode pagar a multa ou justificar a sua ausência à votação quantas vezes forem necessárias, dentro das regras da lei e do prazo estipulado. Os eleitores não obrigados ao voto (por exemplo, maiores de 70 anos ou analfabetos) não se enquadram nessa regra e, portanto, não terão a inscrição cancelada por não votar e nem justificar em três ou mais eleições consecutivas.
Se faz necessário que a Justiça Eleitoral disponibilize um descritivo para análise sobre o perfil etário dos eleitores que não compareceram e quantos destes justificaram através do App e-Título, mostrando um mapa de calor de onde essas pessoas estavam no dia da eleição. A grande pergunta é se estas pessoas migraram e não mudaram o endereço eleitoral, justificando ano a ano ou se estão viajando pontualmente no momento da eleição?
Agora, o grande debate está no desinteresse do eleitor, pela leitura de que seu voto não “muda nada”, que seu voto não importa, tendo em vista que os políticos continuarão a fazer o que sempre fazem: prometer e não cumprir. Esse tipo de eleitor afirma que não quer ser conivente com a escolha, pois não se sente representado em nenhum dos candidatos ou, simplesmente, não considera qualificados os candidatos que se apresentaram.
As pesquisas longitudinais realizadas pelo IPO – Instituto Pesquisas de Opinião demonstram que o eleitor está cansado de escolher o “menos ruim”, de votar por exclusão ou até mesmo de fazer um voto envergonhado.
Temos que entender que quem está “saindo do jogo” são os eleitores sem identificação ideológica ou que se decepcionaram com escolhas partidárias passadas, fazendo com que os analistas digam que é crescente o voto ideológico sem levar em consideração que o voto ideológico catapulta os candidatos de extremos. Mas é o eleitor mediano, que não tem opção partidária, que está virando as costas para os pleitos e os que ficam ainda servem como pêndulo para decidir a vitória de um ou de outro lado.