Governo do RS anuncia programas de conservação ambiental

Três medidas relacionadas à conservação ambiental foram anunciadas pelo governo do Estado nesta segunda-feira (29). Duas medidas são os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e de Desassoreamento que somam R$ 303 milhões. Também foi anunciado o chamamento de 56 novos servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

São três ações, de acordo com o governo, consideradas importantes para a mitigação, adaptação e resiliência climática. Os programas visam fortalecer a conservação da biodiversidade e a gestão dos recursos naturais no Rio Grande do Sul, promovendo um ambiente mais sustentável e seguro para a população. Ao mesmo tempo, a convocação para a Fepam visa recompor o quadro funcional da fundação e reforçar sua estrutura.

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O evento também contou com a presença do governador Eduardo Leite e dos titulares das secretarias do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), Marjorie Kauffmann e Rafael Mallmann, respectivamente.

Kauffmann afirmou que o pagamento por serviços ambientais serve como apoio a proteção do meio ambiente. Já Mallmann declarou sobre a construção de políticas públicas em conjunto com os municípios.

Em relação ao concurso, as provas – para os níveis médio, técnico e superior – foram realizadas em junho de 2023, com a participação de cerca de 7 mil candidatos. Estão sendo convocados 38 servidores de nível superior, seis de nível técnico e 12 de nível médio.

Programa de Desassoreamento

O Programa de Desassoreamento visa desassorear córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas. De natureza transversal, o P-programa será coordenado pela Sema e pela Sedur, e foi apresentado por Marjorie e Mallmann.  

A iniciativa será implementada em dois eixos principais: o eixo 1, que trata de pequenos recursos hídricos, e o 2, que foca em recursos hídricos de médio e grande porte. O aporte de R$ 300 milhões será destinado para projetos do eixo 1, que envolve a cooperação entre Estado e municípios. Já o eixo 2 contará com ações diretas por parte do Estado.

As prefeituras interessadas poderão pleitear recursos mediante o cadastramento de projetos, com prioridade para os 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência. A seleção dos projetos será viabilizada com base em convênios entre Estado e municípios. Para garantir a transparência e facilitar o acesso à informação, será disponibilizado um portal on-line para consulta por ordem de prioridade para o desassoreamento e para a análise técnica das solicitações.

Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambiental

Com o  edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa), iniciativa da agenda Proclima2050, tem início o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (PSA/RPPN/RS). Há previsão orçamentária de R$ 3 milhões.

O programa selecionará 40 proprietários de RPPNs, que receberão apoio financeiro e técnico, visando preservar a biodiversidade e melhorar os serviços ecossistêmicos de áreas naturais no estado.

O edital, coordenado pelo Comitê Gestor da Pepsa e conforme o Decreto nº 57.672/2024, apoia iniciativas de conservação existentes e incentiva a criação de novas unidades de conservação. Os proprietários interessados deverão se cadastrar eletronicamente em até 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE-RS). A inscrição exige a apresentação de documentação, incluindo comprovação de regularidade fiscal e ambiental, além do Projeto Individual detalhado (PI-RPPN). A lista de documentos necessários e o cronograma podem ser conferidos no site do Proclima 2050. 

A seleção será baseada na análise documental e revisão técnica da RPPN, a fim de verificar as informações prestadas e garantir o cumprimento dos critérios de proteção e conservação. Os proprietários aprovados assinam um Termo de Compromisso com o estado que formaliza o seu compromisso de manter e melhorar os serviços ambientas nas suas áreas. A lista final das RPPN selecionadas será divulgada nos canais oficiais da Sema, o que garantirá a transparência de todo o processo.

Com o lançamento do edital, será introduzido o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cepsa). O cadastro é um formulário on-line com sete seções, acompanhado de um manual explicativo para monitorar a implementação e divulgação das novas propostas de PSA, permitindo a análise e avaliação pelo Comitê Gestor Pepsa.