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14 de novembro de 2024

Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI

Esta é a segunda CPI no Senado focada em jogos de apostas, complementando a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga denúncias de manipulação de resultados no futebol brasileiro desde abril


Por Pablo Bierhals Publicado 12/11/2024
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o mercado de apostas online, conhecido como “bets”, realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (12). Durante o encontro, foram definidos os papéis de liderança: o presidente será o senador Dr. Hiran (PP-RR), a relatora será a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), autora do requerimento de criação da CPI, e o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) assumirá a vice-presidência.

Dr. Hiran destacou que já foram apresentados cerca de 100 requerimentos pelos senadores, logo no início dos trabalhos. Ele também criticou a complexidade em rastrear as transações financeiras dessas plataformas de apostas, observando uma contradição evidente: “Enquanto não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, colocamos cassinos virtuais dentro das casas das pessoas”, afirmou.

O presidente da CPI também alertou sobre o aumento da ludopatia, um transtorno associado a jogos de apostas online, e defendeu a necessidade de ações para reduzir os danos causados. Ele ainda mencionou que, em outubro, manifestou preocupação com a incapacidade do Banco Central de monitorar essas transações, muitas realizadas em criptomoedas e com sede em paraísos fiscais, dificultando ainda mais a rastreabilidade.

Apoio do Poder Executivo e PGR

O caso também tem atraído a atenção do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que as leis que permitem a exploração e promoção desses sistemas de apostas são inconstitucionais. Na abertura da sessão, a relatora Soraya Thronicke destacou o apoio do Executivo, algo que considerou raro e significativo, ressaltando a relevância das investigações.

“O Poder Executivo, ao apoiar esta CPI, reconhece sua importância e necessidade”, afirmou Thronicke. A senadora revelou que já foi procurada por representantes de secretarias e ministérios, preocupados com o impacto dessas legislações.

Envolvimento da Polícia Federal

Outro ponto de destaque foi o compromisso do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de disponibilizar equipes para ajudar nas investigações. Segundo Thronicke, o foco será apurar possíveis ligações entre as empresas de apostas e crimes como lavagem de dinheiro e a atuação de organizações criminosas.

A senadora ressaltou que, mesmo com a existência de investigações sigilosas em andamento, a CPI desempenha um papel pedagógico essencial para a sociedade, especialmente em termos de conscientização sobre os riscos dessas práticas. Thronicke também criticou o uso de influenciadores digitais para promover apostas online e destacou os desafios em identificar os responsáveis pelas empresas.

O plano de trabalho, disponibilizado previamente aos senadores, foi aprovado para garantir agilidade nas investigações. Esta é a segunda CPI no Senado focada em jogos de apostas, complementando a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga denúncias de manipulação de resultados no futebol brasileiro desde abril.