PL da Arborização é apresentado aos municípios do Rio Grande do Sul
O objetivo do texto, que será encaminhado ao Assembleia Legislativa, é regulamentar a arborização urbana e o manejo de vegetação
O Projeto de Lei (PL) da Arborização foi apresentado pelo governo estadual durante o 42° Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) desta terça-feira (16). O objetivo do texto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa, é regulamentar a arborização urbana e o manejo de vegetação.
O PL foi estruturado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) após os temporais de janeiro de 2024. O projeto estabelece as diretrizes para os Planos Municipais de Arborização Urbana e para o manejo de vegetação nativa e exótica que ficam próximas a redes de distribuição e linhas de transmissão de energia elétrica, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
Segundo o texto, municípios com população superior a 20 mil habitantes terão até cinco anos para elaborar seus planos municipais, que deverão incluir diretrizes que priorizem o conforto ambiental, a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a integração com políticas de desenvolvimento sustentável.
O PL prevê a utilização de recursos estaduais de Reposição Florestal Obrigatória (RFO) para a implantação dos planos municipais e manutenção da arborização urbana. O texto autoriza o manejo de vegetação de forma ágil nas áreas urbanas, quando oferecer risco iminente à segurança, e a manutenção da estabilidade da rede elétrica, um serviço de utilidade pública e de interesse social.
Aos municípios caberá o planejamento, a gestão e a execução do plantio e do manejo de vegetação localizada em áreas e passeios públicos e canteiros centrais; as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelo manejo da vegetação que possa gerar interferência nas redes de distribuição, linhas de transmissão e áreas de faixa de segurança; e a população (pessoa física ou jurídica) deverá fazer a manutenção das árvores localizadas em áreas de domínio privado de sua propriedade.
A programação do congresso seguirá na quarta-feira (17), na Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), em Porto Alegre.
