Produção de bioinsumos caseiros pode se tornar ilegal a partir de 2025

O decreto n° 6.913 de 2009 estabelece que pequenos agricultores e produtores orgânico só poderão produzir bioinsumos até dezembro de 2024. A partir de 2025, a produção própria (on farm) será considerada ilegal e a punição para infração pode chegar de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Atualmente, projetos como o PL 658/2021 e  PL 3668/2021 tramitam na Câmara do Deputados e tratam da da classificação, produção e tratamento de bioinsumos, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos. O segundo PL estabelece um marco legal que define os bioinsumos e separa os produtos biológicos dos químicos.

A Frente Parlamentar da Agricultura busca a aprovação dos dois projetos. O deputado Sérgio Souza (MDB-PR) destaca que está trabalhando em uma minuta de substitutivo elaborada a partir do debate com mais de 50 entidades do setor, ouvindo também os órgãos do governo.

Produção de Bioinsumos

A produção própria de bioinsumos, chamada também de on farm (expressão que significa “na fazenda”), na qual produtores rurais multiplicam cepas bacterianas na própria fazenda para uso próprio, como forma de evitar pragas e fazer o controle biológico das culturas.

Outra vantagem desse tipo de defensivo é que ele reduz os impactos no meio ambiente e na saúde humana, aumentando a sustentabilidade de um sistema de produção, melhorando a saúde da planta, do animal, de forma que ele fique mais resistente.