Corte de gastos do Governo Federal vai afetar quem recebe auxílio-doença e outros benefícios

Dois meses após o anúncio de cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2025 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica apresentou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, as medidas específicas para a revisão das despesas obrigatórias. O foco central dessas ações está na melhoria da gestão pública e na eliminação de fraudes.

Desse total, R$ 19,9 bilhões serão alcançados por meio de revisões cadastrais, enquanto os R$ 6,1 bilhões restantes serão realocados internamente entre os ministérios, permitindo que gastos com o Bolsa Família, folha de pagamento e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. Esses ajustes nos gastos obrigatórios permitirão um maior espaço para despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.

Entre os R$ 19,9 bilhões previstos na revisão, a maior parte, cerca de R$ 7,3 bilhões, virá da reavaliação de despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dentro desse montante, R$ 6,2 bilhões serão economizados através de um pente-fino no sistema Atestmed, utilizado pelo INSS para concessão de auxílio-doença com base em atestados médicos digitais, sem necessidade de perícia. Além disso, mais R$ 1,1 bilhão será economizado com a implementação de medidas cautelares e administrativas.

Em segundo lugar, está a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo crescimento foi um dos fatores que levaram o governo a bloquear R$ 11,2 bilhões em gastos discricionários em julho. A expectativa é que, em 2024, o governo economize R$ 6,4 bilhões com o benefício, sendo R$ 4,3 bilhões pela atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e R$ 2,1 bilhões pela reavaliação de perícias.

Outras economias previstas incluem R$ 3,2 bilhões a serem poupados com a revisão na concessão de auxílios por incapacidade do INSS, que abrangem tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez. Ainda, mudanças no Proagro deverão economizar R$ 1,9 bilhão, enquanto um pente-fino no seguro-defeso deve reduzir despesas em R$ 1,1 bilhão.

Projeções conservadoras

Em coletiva de imprensa para apresentar o plano de cortes, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, reconheceu incertezas nos números divulgados, mas afirmou que as estimativas foram feitas com cautela, podendo resultar em uma economia ainda maior.

“Há incerteza envolvida. Fizemos as melhores estimativas possíveis com as informações disponíveis. Existe uma margem de erro, mas temos sido conservadores. No entanto, é claro que há incerteza”, disse Firpo.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que as medidas anunciadas são apenas o “primeiro passo” e que outras ações poderão ser tomadas para garantir o ajuste fiscal.

“O que estamos mostrando agora é onde incidirão os R$ 26 bilhões. Claro que outras medidas precisarão ser implementadas, e serão. A revisão de gastos é um trabalho contínuo”, explicou Durigan.

Economia em 2024

Sobre as medidas de revisão para 2024, Durigan não detalhou muito, mas afirmou que o processo está avançando positivamente e acima do esperado. Em julho, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam indicado a meta de economizar R$ 10 bilhões neste ano com a revisão de despesas.

Firpo mencionou que, até junho, a revisão do Atestmed gerou uma economia de R$ 2 bilhões de um total previsto de R$ 5,6 bilhões para o ano. Já a revisão de benefícios por incapacidade reduziu os gastos do INSS em R$ 1,3 bilhão, com o cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil reavaliados.