Deputado propõe Projeto de Lei para combater fraudes em benefícios sociais no RS
A proposta prevê sanções rigorosas para aqueles que, mesmo aptos ao trabalho, utilizam indevidamente auxílios sociais estaduais, perpetuando um ciclo de dependência
O deputado estadual Delegado Zucco apresentou à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 04/2025, que visa coibir fraudes em benefícios sociais no estado e incentivar a inclusão produtiva dos beneficiários. A proposta prevê sanções rigorosas para aqueles que, mesmo aptos ao trabalho, utilizam indevidamente auxílios sociais estaduais, perpetuando um ciclo de dependência.
De acordo com a proposta, diversos setores da economia enfrentam dificuldades para preencher vagas de trabalho. Para o deputado Zucco, a falta de fiscalização eficaz e a ausência de políticas que incentivem o retorno ao mercado de trabalho contribuem para esse desequilíbrio. “O assistencialismo sem critérios claros cria um problema estrutural. Não podemos permitir que benefícios emergenciais se tornem fonte permanente de renda para pessoas em idade produtiva que poderiam estar contribuindo para o crescimento do estado”, afirma o deputado estadual Delegado Zucco.
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Principais medidas do PL 04/2025
O projeto estabelece penalidades severas para fraudes em benefícios sociais, incluindo:
● Multas de até dez vezes o valor recebido indevidamente;
● Suspensão temporária dos benefícios;
● Cancelamento definitivo em casos de reincidência;
● Obrigação de devolução dos valores fraudados, corrigidos monetariamente.
Além disso, a proposta prevê prazos para o uso dos auxílios e a ampliação do acesso a programas de capacitação profissional, garantindo que os beneficiários tenham condições de ingressar no mercado de trabalho de forma digna.
Impacto Econômico e Social
Dados do IBGE apontam que a taxa de desemprego no Brasil atingiu 6,6% em 2024, a menor desde 2012. No entanto, de acordo com a proposta do deputado, o crescimento expressivo dos benefícios sociais tem levado muitas pessoas a abandonarem a busca por emprego, mascarando os números reais do mercado de trabalho. De acordo com levantamentos, entre 2021 e 2023, a participação dos auxílios na renda domiciliar da população aumentou de 2,6% para 3,7%, com índices ainda mais elevados no Nordeste, onde cerca de 79% da renda dos extremamente pobres provém exclusivamente desses programas.
“O objetivo não é retirar o suporte de quem realmente precisa, mas garantir que os recursos públicos sejam destinados corretamente e que haja incentivo para que os beneficiários se tornem economicamente ativos”, enfatiza Zucco.
Com a tramitação do PL 04/2025, o deputado Delegado Zucco busca corrigir as distorções do sistema e promover um modelo de assistência mais justo e sustentável para o Rio Grande do Sul.
