FPM: Municípios Brasileiros Recebem R$ 146 Bilhões em 2024

Entre janeiro e novembro de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 146 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), superando o montante do ano anterior.

Aumento no repasse do FPM em 2024

Entre janeiro e novembro de 2024, os municípios brasileiros experimentaram um aumento significativo no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando cerca de R$ 146 bilhões. Este valor representa um crescimento de 6,4% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o montante foi de R$ 137 bilhões.

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Durante os primeiros 11 meses de 2024, apenas três meses apresentaram valores do FPM de 2023 superiores aos de 2024: março, agosto e setembro. Essa tendência de crescimento é vista como um alívio financeiro para muitos municípios, que enfrentaram dificuldades no passado devido à queda de arrecadação.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, destaca que, apesar do aumento, não é possível afirmar que todos os municípios começarão 2025 com as contas equilibradas, pois isso depende da gestão local. No entanto, o aumento nos valores do FPM pode proporcionar um alívio financeiro considerável.

“Foi um ano bem melhor do que o passado, quando tiveram que ser solicitadas várias complementações por conta da queda de arrecadação do FPM. Então, pode-se dizer que, em termos de FPM, foi um ano de ganhos para as finanças municipais”, afirma Lima.

Importância do FPM para os municípios brasileiros

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é considerado a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Este fundo é um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os valores recebidos pelos municípios variam de acordo com o número de habitantes e são atualizados anualmente com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, e caso essas datas coincidam com fins de semana ou feriados, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior.

Normalmente, os recursos do FPM são utilizados para cobrir despesas essenciais, como o pagamento da folha de funcionários e despesas básicas dos municípios. Quando há sobra de recursos, esses valores podem ser direcionados para investimentos em infraestrutura, o que é crucial para o desenvolvimento local.

Portanto, o FPM desempenha um papel vital na saúde financeira dos municípios, permitindo que eles mantenham serviços essenciais e promovam melhorias em suas comunidades.