Governo do RS encaminha isenção de ICMS para cachaça artesanal gaúcha
O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza, do secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, e outras autoridades
O governo do Rio Grande do Sul anunciou que irá apresentar ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para incluir a cachaça artesanal do estado na lista de produtos que podem ser comercializados por microprodutores rurais com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O anúncio foi feito durante uma reunião que contou com a presença do vice-governador Gabriel Souza, do secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, e outras autoridades.
Gabriel Souza, que em 2020 foi responsável pela criação da lei que institui o programa estadual para a cachaça artesanal gaúcha, destacou a importância do passo dado. Ele lembrou que em 2021, o governador Eduardo Leite regulamentou a lei, e agora a inclusão da cachaça artesanal no talão do produtor gaúcho resultará em uma significativa redução de impostos. “Essa medida é parte de um esforço maior para impulsionar a economia das agroindústrias familiares e valorizar os produtos artesanais do nosso estado”, afirmou.
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Caso a proposta seja aprovada, microprodutores rurais que se enquadram na lei nº 10.045 poderão comercializar cachaça artesanal resultante de sua produção, mantendo sua condição de produtor. Isso permitirá a emissão de notas fiscais através do Bloco do Produtor Rural e a venda direta ao consumidor final sem a incidência de ICMS.
Para viabilizar essa inclusão, as agroindústrias deverão se registrar no Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf) utilizando o CPF do produtor, o que garantirá a regularização tributária, sanitária e ambiental do empreendimento.
Além da isenção do ICMS, os produtores poderão usufruir de benefícios do Peaf, como acesso ao Selo Sabor Gaúcho, participação em feiras e assistência técnica por meio da Emater.
O secretário Vilson Covatti enfatizou a relevância da formalização das agroindústrias, afirmando que isso traz vantagens consideráveis. “A isenção de ICMS representa um ganho competitivo, e a inclusão no Peaf oferece acesso a linhas de crédito via Feaper, fortalecendo ainda mais a agricultura familiar”, explicou.
Covatti acrescentou que o Peaf é fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar no estado, promovendo a legalização e facilitando o acesso a mercados formais de maneira estruturada e sustentável.
Se aprovada, a nova norma entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, facilitando o comércio e gerando emprego e renda nas comunidades rurais.
