Governo Federal anuncia corte de R$ 15 bilhões do orçamento para cumprir marco fiscal
Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas
Em uma coletiva de imprensa realizada após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (18) que o governo federal implementará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. Esta medida visa cumprir as regras do novo arcabouço fiscal e alcançar a meta de déficit zero nas despesas públicas até o final do ano. Do montante total, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados.
De acordo com Haddad, a Receita Federal fez um levantamento detalhado da arrecadação dos últimos seis meses, enquanto o Ministério do Planejamento analisou as despesas. “Vamos fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano. Isso inclui R$ 11,2 bilhões em bloqueios devido ao excesso de gastos acima dos 2,5% de crescimento previsto acima da inflação e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento, devido a questões não resolvidas com o Supremo Tribunal Federal e o Senado Federal”, explicou o ministro.
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Acompanhado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, Haddad destacou que a decisão foi tomada após consulta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na próxima segunda-feira (22) durante a apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Este relatório irá abordar a queda na projeção de receitas e o aumento das despesas. Posteriormente, o governo publicará um decreto especificando as pastas afetadas pelos cortes.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento são medidas temporárias de corte de gastos. O novo arcabouço fiscal define que o bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é acionado quando há falta de receitas que comprometam o cumprimento da meta de resultado primário.
Haddad mencionou que o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões poderá ser revisado caso avancem as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores econômicos. A medida depende da aprovação dos parlamentares em acordo com o governo.
A meta fiscal para este ano, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta projeção permanece inalterada, garantiu o ministro.
