Isenção de R$ 5.000 custará R$ 45 bilhões, diz Unafisco

A isenção de R$ 5.000 no Imposto de Renda para quem ganha até esse valor mensalmente pode ter um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 45 bilhões por ano. A Unafisco Nacional, que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, alertou sobre as implicações dessa medida, que foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 27 de novembro de 2024.

Impacto Fiscal da Isenção

A proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensais traz consigo um impacto fiscal significativo. Segundo a Unafisco Nacional, a medida pode custar cerca de R$ 45 bilhões por ano aos cofres públicos. Essa cifra levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal do governo e a necessidade de compensações financeiras.

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O presidente da Unafisco, Mauro Silva, destacou que a isenção é uma ação justa que pode estimular a economia e aumentar o consumo, mas que, ao mesmo tempo, exige soluções robustas para evitar um déficit nas receitas. “O sucesso da medida dependerá de sua implementação e da adoção de medidas complementares”, disse Silva.

Além disso, a isenção pode beneficiar uma parcela significativa da população, aliviando a carga tributária da classe média. Contudo, a falta de um planejamento adequado para compensar essa perda de receita pode levar a cortes em outras áreas essenciais, como saúde e educação, o que geraria um efeito colateral indesejado.

Em resposta a essa preocupação, o governo planeja aumentar a tributação sobre rendas mais altas, especificamente aqueles que ganham acima de R$ 50.000. Essa estratégia tem como objetivo equilibrar as finanças públicas e garantir que a isenção não resulte em um aumento do déficit fiscal.

Porém, a eficácia dessa abordagem depende da capacidade do governo de fechar brechas tributárias, como a pejotização e a falta de tributação sobre lucros e dividendos, que atualmente permitem que muitos altos rendimentos escapem do alcance do imposto. Portanto, a discussão sobre a isenção de R$ 5.000 não se limita apenas ao seu impacto imediato, mas também à necessidade de uma reforma tributária mais ampla e eficaz.

Reações da Unafisco

A Unafisco Nacional, que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal, expressou uma opinião cautelosa em relação à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. Em nota oficial, o presidente da associação, Mauro Silva, afirmou que a medida é um avanço importante para aliviar a carga tributária da classe média e estimular o consumo. No entanto, ele também destacou a necessidade de um planejamento cuidadoso para evitar possíveis consequências negativas.

Silva ressaltou que, embora a isenção possa trazer benefícios econômicos, o impacto fiscal estimado em R$ 45 bilhões por ano exige soluções robustas para compensar a perda de receitas. “O sucesso da medida dependerá de sua implementação e da adoção de medidas complementares”, declarou. Isso indica que a Unafisco está preocupada com a viabilidade financeira da proposta e sua capacidade de sustentar os serviços públicos essenciais.

Além disso, a Unafisco fez um alerta sobre a necessidade de ajustes na tabela do IRPF para evitar penalizações desproporcionais a quem ganha pouco acima do limite estabelecido. Mauro Silva mencionou que pessoas que recebem, por exemplo, R$ 5.100 ou R$ 5.200 podem acabar sendo afetadas negativamente se não houver uma revisão adequada da tabela. “É fundamental que essas questões sejam consideradas para garantir que a reforma tributária seja justa e eficaz”, completou.

Por fim, a Unafisco se posicionou a favor de um diálogo aberto com a sociedade e com os órgãos técnicos para garantir a implementação de um sistema tributário mais justo, eficiente e sustentável. A organização espera que o governo apresente um detalhamento técnico das medidas e mantenha um canal de comunicação com todas as partes interessadas, a fim de evitar surpresas no futuro.

Medidas Complementares Necessárias

Para que a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 seja efetiva e não cause um impacto negativo nas contas públicas, a Unafisco Nacional e especialistas em economia destacam a necessidade de medidas complementares. Essas medidas são essenciais para compensar a perda de receita estimada em R$ 45 bilhões por ano.

Uma das sugestões mais recorrentes é o aumento da tributação sobre rendas mais altas, especialmente para aqueles que ganham acima de R$ 50.000. Essa proposta visa garantir que a carga tributária seja redistribuída de maneira mais justa, aliviando a pressão sobre a classe média e, ao mesmo tempo, assegurando que o governo mantenha suas receitas.

Além disso, é crucial fechar brechas tributárias que atualmente permitem que muitos rendimentos altos escapem da tributação. A pejotização, onde profissionais se registram como pessoas jurídicas para evitar impostos, e a falta de tributação sobre lucros e dividendos são exemplos de como o sistema atual pode ser explorado. Combater essas práticas é vital para garantir que a arrecadação esperada ocorra de maneira efetiva.

Outro ponto importante levantado por Mauro Silva, presidente da Unafisco, é a revisão da tabela do IRPF. Ajustes são necessários para evitar que aqueles que ganham um pouco acima do limite estabelecido sejam penalizados desproporcionalmente. Isso garantiria que a reforma tributária não apenas alivie a carga da classe média, mas também seja percebida como justa e equitativa.

Por fim, a implementação de um diálogo aberto entre o governo e a sociedade é fundamental. A Unafisco enfatiza a importância de um detalhamento técnico das medidas propostas e a necessidade de um acompanhamento contínuo das suas consequências. Somente assim será possível garantir que a isenção do IRPF se traduza em benefícios reais para a população, sem comprometer a saúde financeira do Estado.

Esta publicação tem como fonte Poder 360.