Liberado segundo lote do Devolve ICMS Linha Branca

O segundo lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir, no total, R$ 5,4 milhões pra pessoas atingidas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. O programa devolve o valor do imposto pago pelos cidadãos na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas.

Nesta segunda rodada, estão contabilizadas as notas de aquisições feitas entre 1º de maio e 31 de julho, contemplando 18,1 mil beneficiados. A próxima apuração incluirá também os documentos fiscais emitidos em agosto.

Há duas formas de devolução. No total, R$ 4,2 milhões serão depositados por meio de Pix (com o CPF) ou conta corrente no Banrisul, por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para essas pessoas, o resgate foi liberado nesta semana. É preciso que os contribuintes estejam cadastrados no NFG, acessem o site ou o aplicativo, façam o resgate e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários.

Os participantes têm até 90 dias para realizar o resgate. No entanto, uma vez que a solicitação é feita, o benefício está garantido. O efetivo pagamento é feito após alguns dias devido à necessidade de realização de procedimentos internos por parte da Sefaz.

A outra parte, de R$ 1,2 milhão, será depositada de forma automática no Cartão Cidadão de quem já é beneficiário(a) de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para essas pessoas, o valor será pago em 15 de setembro. Não é preciso que os cidadãos façam nenhum procedimento para receber.

O segundo lote de restituição abrange, no total, 20.296 itens, sendo 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa.

Devolve ICMS Linha Branca – segundo lote

• Valor total: R$ 5.461.216
• Resgate via NFG: R$ 4.240.067,08
• Depósito automático no Cartão Cidadão: R$ 1.221.148,92

Como funciona

Depois de conferirem se estão incluídos no Devolve ICMS Linha Branca, os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam, de fato, receber a restituição.

1. Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul;
2. Solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal da aquisição;
3. Pedir ao estabelecimento que inclua na nota fiscal a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível (mais detalhes abaixo).

Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão ou cidadã pode ter uma devolução de até R$ 1 mil para os três itens.

Produtos elegíveis

Solicite ao estabelecimento que inclua o código NCM na nota fiscal de compra do produto. 

• Fogão a gás ou a lenha. NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
• Refrigeradores. NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
• Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho. NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90