Município encaminha projeto para financiar 13º salário
O pagamento dos servidores será realizado por empréstimo bancário. A medida garante a quitação do benefício e contribui para o processo de redução do déficit das contas
Na última quinta-feira (7), a Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a indenização dos servidores públicos ativos do município pelos custos relativos à antecipação do 13º salário, uma medida que será paga por meio de empréstimo bancário. Caso o PL seja aprovado, os servidores interessados em receber o pagamento antecipado, já no mês de dezembro, deverão aderir à operação junto à instituição financeira indicada. Os custos com os encargos do empréstimo, que são de 2,19% ao mês, mais IOF, serão arcados pela Prefeitura.
De acordo com a proposta, os servidores que optarem por não aderir à antecipação do 13º salário receberão o benefício de forma convencional, com o pagamento sendo realizado em dez parcelas mensais a partir de fevereiro de 2025, já com a devida correção monetária.
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A iniciativa visa minimizar o déficit orçamentário do município, atualmente estimado em R$ 54,5 milhões, e assegurar o cumprimento dos compromissos financeiros, especialmente no que tange à manutenção dos serviços públicos essenciais.
