PEC da Autonomia: sindicato busca apoio contra proposta

A PEC da autonomia está gerando mobilização entre os servidores do Banco Central. O Sinal busca apoio dos novos indicados para se opor à proposta.

• Informações de Poder360

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Mobilização do Sinal contra a PEC

No último sábado (30.nov.2024), o Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) anunciou sua intenção de buscar apoio junto aos 3 indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para as diretorias do Banco Central. O objetivo é reafirmar a posição contrária à PEC 65 de 2023, que visa dar autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária.

Em uma votação realizada entre os servidores do BC, 74% se manifestaram contra a proposta, evidenciando a preocupação da categoria com os riscos que a PEC representa para a atuação do Banco Central e os direitos dos servidores. O Sinal declarou que irá buscar interlocução com os novos indicados para garantir que suas preocupações sejam ouvidas e consideradas.

O sindicato acredita que a aprovação da PEC pode comprometer a independência do Banco Central em relação ao governo, o que é visto como um passo negativo para a gestão da política monetária no Brasil.

Novos indicados para o Banco Central

Na sexta-feira (29.nov.2024), o Banco Central anunciou os novos indicados para as diretorias da instituição, escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os nomeados são:

• Nilton David (Política Monetária) – ocupará o cargo atualmente ocupado por Gabriel Galípolo, que será o futuro presidente do BC;
• Izabela Correa (Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta) – será a única mulher na diretoria;
• Gilneu Vivan (Regulação).

O Sinal expressou otimismo em relação às nomeações, reconhecendo a competência técnica dos indicados. O sindicato espera que a atuação dos novos diretores seja pautada pelo compromisso com o fortalecimento institucional do Banco Central.

A participação de Izabela Correa é especialmente destacada, pois a presença de mulheres em posições estratégicas é considerada fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, além de servir como exemplo sobre a importância da diversidade de gênero em cargos de liderança.

Impactos da PEC da autonomia

A PEC da autonomia está atualmente parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde julho de 2024, devido à falta de consenso entre os senadores sobre o texto.

A proposta visa conceder ao Banco Central autonomia financeira e orçamentária, o que representaria um passo significativo em direção à independência da instituição em relação ao governo.

Atualmente, o Banco Central já possui autonomia operacional, mas seu orçamento está vinculado à União. A aprovação da PEC significaria que o BC poderia operar com maior liberdade financeira, semelhante ao que ocorre com os bancos centrais dos Estados Unidos e da Europa.

Entretanto, o Executivo se opõe à proposta, argumentando que a autonomia financeira e orçamentária poderia comprometer a capacidade do governo de influenciar a política monetária, especialmente em tempos de crise econômica.

O Sinal, por sua vez, acredita que a PEC 65 representa riscos à atuação do Banco Central e aos direitos dos servidores, e por isso, mobiliza esforços para se opor à sua aprovação.