PEC que busca reduzir jornada de trabalho atinge mínimo de assinaturas para ser protocolada na Câmara
Proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL) gerou debates entre a população
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso) conquistou o número necessário de assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados.
A iniciativa é liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que deu forma à ideia sugerida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL). Já na manhã desta quarta-feira (13), o texto registrava 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, ultrapassando a exigência mínima de 171 signatários.
O apoio à proposta cresceu com a adesão significativa de parlamentares do PT, atualmente a maior bancada entre os signatários, com 68 deputados. Além disso, outros partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também contribuíram com apoio.
Todos os 14 deputados do PSOL, incluindo Erika Hilton, assinaram a PEC. O PSB, com 13 deputados, também está entre os apoiadores. O debate nas redes sociais trouxe ainda mais visibilidade ao projeto, impulsionando o respaldo de partidos do centrão. O texto foi endossado por 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos, e até um representante do PL, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Próximos passos da PEC na Câmara
Agora que foi protocolada, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Nesta etapa, um relator será designado para revisar o texto e poderá propor alterações ou acolher sugestões de outros parlamentares. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara.
A inclusão da proposta na agenda de votações depende de um acordo entre os líderes partidários, o que torna o processo complexo e condicionado a negociações. A deputada Erika Hilton já se mobiliza para dialogar com figuras-chave, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI).
Para que a PEC seja aprovada na Câmara, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, de um total de 513. Se o projeto for aprovado, ele seguirá para o Senado, onde precisará do voto favorável de 49 senadores, entre os 81 membros da Casa. É importante lembrar que propostas de emenda constitucional, após serem aprovadas pelas duas Casas, não passam pela sanção presidencial.
