Projetos de corte de gastos do governo Lula são aprovados pelo Senado

Foi aprovado pelo Senado o projeto que limita o ganho do salário mínimo a partir de 2025 e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago par idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A votação, ocorrida nesta sexta-feira (20), encerrou com 42 votos favoráveis e 31 contrários.

Agora, o texto depende da sanção do presidente Lula.

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Em seguida, o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também faz parte do pacote, que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e nos supersalários do funcionalismo público. Ontem, os senadores derrubaram uma alteração feita pelos deputados, rejeitando a possibilidade de uso de recursos do Fundeb para a merenda escolar.

Desta forma, os parlamentares concluíram a votação dos três projetos do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo do presidente Lula.

Pacote desidratado

O pacote foi desidratado em relação à versão original elaborada pela equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda na Câmara. O governo concordou com as mudanças para não perder o pacote, mas só conseguiu aprovar as medidas após pagar emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União para seus redutos eleitorais.

Salário mínimo

A principal mudança está no salário mínimo. Hoje, o valor é reajustado conforme a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Agora, haverá aumento garantido de 0,6% ao ano acima da inflação, independentemente do PIB, mas com limite de aumento de 2,5%. A ideia é controlar o crescimento das despesas atreladas ao salário mínimo, incluindo benefícios previdenciários, com o mesmo teto do arcabouço fiscal.

BPC

O Congresso rejeitou a definição de “pessoa com deficiência” proposta no projeto do governo e retomou o conceito original da lei que regulamenta o BPC. Além disso, excluiu a regra que impedia o acúmulo de benefícios em uma mesma família e que incluíam bens da pessoa na avaliação para ter acesso ao auxílio.

O pacote do governo exige biometria e um recadastramento para a manutenção do benefício. Nesse sentido, houve outra mudança no texto. Uma pessoa que mora em local de difícil acesso não terá o pagamento cancelado se não fizer a biometria. O governo terá de promover as condições de ir até o beneficiário e fazer o procedimento.

O projeto, assim como a lei complementar que aumenta os gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de gastos, dependerá agora de sanção do presidente Lula.