Salário mínimo pode ir para R$ 1.509,00 em 2025; Lei que estipula valor vai para votação nesta quarta

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024) e uma série de propostas que abrem créditos extraordinários ao orçamento de 2024 deve ir para votação nesta quarta-feira (18) em uma sessão conjunta no Congresso Nacional, a partir das 10h. A votação ocorrerá em um cenário de disputas envolvendo controle de gastos pelo governo e regras para execução de emendas parlamentares.

A LDO, renovada todos os anos, é votada no ano anterior ao seu exercício, ou seja: neste ano, os parlamentares analisam a proposta do governo sobre a forma da aplicação do recurso público em 2025.

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A lei estabelece parâmetros de investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, suporte social e fomento aos setores da economia privada. Aquilo que não estiver previsto na LDO não poderá ser executado no orçamento público, o que atribui caráter estratégico à matéria.

O texto que chegará ao plenário teve seu relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) há duas semanas. Relator na comissão, o senador Confúcio Moura (MDB) protocolou o relatório final na noite de domingo (15), o qual precisa estar aprovado pela CMO antes de ser apreciado e votado na sessão conjunta do Congresso.

Salário mínimo vai para R$ 1.509,00

A proposta em debate trabalha com uma previsão total de orçamento de R$ 5,86 trilhões para o ano que vem, e define o limite das despesas primárias em R$ 2,24 trilhões.

A LDO 2025 estabelece uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja: integra a proposta de déficit zero do governo federal e o plano de apresentar ao setor privado uma capacidade de gerir as contas públicas sem extrapolar os gastos previstos no orçamento.

Conforme as contas do governo, o salário mínimo poderá ser fixado em R$ 1.509,00.