Número de ações envolvendo Fies aumentou 295% em dois anos no Rio Grande do Sul

As ações ligadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) triplicaram de 2022 para 2023. Conforme os dados da DataJud, ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as ações subiram de 8,9 mil para 31,3 mil, representando um aumento de 250%.

Houve média de 86 novas ações por dia em 2023, número que já subiu para 112 em 2024. Os processos são de pessoas que tentam garantir seu ingresso no sistema de financiamento de Ensino Superior, renegociar pagamentos ou valores das mensalidades, e entidades que cobram dívidas antigas, entre outros assuntos.

O Rio Grande do Sul, de janeiro até maio de 2024, tem 844 processos, sendo o segundo maior estado com número de processos neste ano. Em 2022 e 2023, eram 286 e 674, respectivamente. Representando no RS um crescimento de, 295% em dois anos.

O estado com maior número de ações, até maio de 2024, é o de São Paulo, com 2.740. E as unidades federativas com os menores números são Sergipe e Alagoas, com apenas 12 ações.

Os motivos para crescimento dos processos, conforme a advogada com atuação em Direito à Educação Rafaela Carvalho, são a crise financeira e a mudança na legislação com o Novo Fies.

Desenrola Fies

O Desenrola Fies é destinado a ajudar na renegociação de contratos de financiamento fechados até o fim de 2017. As parcelas atrasadas devem ser anteriores a 30 de junho de 2023. Os descontos e condições variam de acordo com o perfil do estudante, de acordo com a Serasa. 

Estimativa do governo indica que R$ 655 milhões já foram recebidos com os pagamentos das parcelas de entrada definidas nas 343 mil renegociações solicitadas até julho. Ao todo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estima até R$ 3,1 bilhões a serem recebidos com o programa de renegociações. O prazo para inscrição termina em 31 de agosto.