Projeto que limita o uso de celulares em sala de aula é sancionado pelo presidente Lula

O projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país foi sancionado sem vetos nesta segunda-feira (13) pelo presidente Lula. O projeto determina que está proibido o uso de celulares durante a aula, recreio ou nos intervalos entre os cursos.

Estiveram presentes no ato no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. A determinação vale para alunos da pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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Segundo o presidente, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação.

Sobre a lei

A lei permite que os alunos portem celulares na sala de aula, mas uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

• Fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• Garantir a acessibilidade e a inclusão;
• Atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar “direitos fundamentais” dos alunos.

O projeto ainda precisará ser regulamentado. Conforme o ministro da Educação, as normas serão traçadas este mês e a partir de fevereiro poderão ser aplicadas. A fiscalização dependerá da estrutura e capacidade da escola.