Prefeitura interdita demolição do estádio do Farroupilha por descumprimento da legislação
Fiscalização da Secretaria de Qualidade Ambiental constatou que empresa não implantou Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (restos de demolição)
Nesta quinta-feira (13), o setor de Fiscalização da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) interditou a obra de desmonte do Estádio Nicolau Fico, antigo campo de futebol do Grêmio Atlético Farroupilha, no bairro Fragata, pelo descumprimento da legislação. Durante vistoria de rotina, foi constatado que a Navarini Engenharia e Construções Ltda – empresa que fez permuta com o clube – não implantou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que especifica o tratamento e destino das populares caliças (restos de demolição).
“A SQA está operando em defesa do bem-estar dos cidadãos de Pelotas e em defesa da qualidade ambiental”, disse o secretário de Qualidade Ambiental, Marcio Souza.
Pela manhã, equipe de fiscalização e uma técnica setor de Licenciamento Ambiental da SQA estiveram no local e averiguaram que, embora a empresa tenha Licença Ambiental emitida pela SQA, não estava cumprindo as condições e restrições do documento: não foi identificada uma central de resíduos, para armazenamento temporário dos detritos gerados (os restos de demolição estavam espalhados pelo terreno); não havia banheiros químicos nem medidas de controle para evitar a emissão de material particulado para a atmosfera.
Chefe do setor de Fiscalização, Everton Brignol explica que cada obra licenciada deve ter um Plano de Gerenciamento que descrimine quanto de resíduo será gerado, como será acondicionado e transportado, e para qual local ou empresa será disponibilizado cada um dos resíduos. “A licença ambiental é um mecanismo de controle ambiental e poderá determinar a destinação de cada tipo de resíduo, já que alguns são altamente contaminantes”, pondera.
Após constatar a irregularidade, o setor de Licenciamento produziu um laudo de Constatação, sobre a ação que estava em curso, a fim de registro e, na sequência, o secretário Marcio Souza solicitou o enquadramento legal, o que resultou na interdição do canteiro de obras do antigo estádio e na geração de um auto de infração.
Nesta sexta-feira, a empresa receberá o auto de infração – o valor da multa será calculado pelo sistema, conforme os parâmetros da obra. Para retomar a demolição, a empresa precisará se adequar à legislação ambiental, fazendo a devida implantação do PGRS.
A mudança do Farroupilha
A empresa Navarini Engenharia e Construções Ltda fez uma permuta com o Clube Grêmio Atlético Farroupilha segundo a qual ela se responsabiliza pela demolição do antigo estádio, e fará ali um novo empreendimento, e em contrapartida entregará ao clube futebolístico um estádio novo: em uma área de aproximadamente quatro hectares, a Arena Ninho do Cardeal ficará localizada na avenida 25 de Julho, às margens da BR-116, na zona norte do município.
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