Federarroz manifesta indignação contra as ocupações do MST em Pedras Altas
Em nota divulgada, a entidade descreveu a ocupação como um "ato criminoso", e afirmou que a ação deve ser tratada com rigor pelas autoridades
Na manhã desta terça-feira (3), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou duas propriedades no município de Pedras Altas, no Rio Grande do Sul, como parte da ação “Natal com Terra”. A mobilização, que também inclui uma vigília em frente ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Porto Alegre, visa pressionar o governo federal para que acelere os processos de Reforma Agrária no estado. A ação não tem previsão de término.
O principal pedido do MST-RS é o avanço nas vistorias e compras de terras, que estariam paralisados há mais de dez anos. A organização cobra que o governo facilite o assentamento de cerca de 1.500 famílias que ainda estão acampadas no estado, principalmente no Acampamento Sebastião Sales, em Hulha Negra. O movimento também conta com o apoio de famílias dos acampamentos Herdeiros da Luta, em Tupanciretã, Sepé Tiaraju, em Encruzilhada do Sul, e 8 de Março, em Charqueadas.
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Em contraposição, a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) manifestou publicamente seu repúdio à ocupação de propriedades rurais e se posicionou contra o que considera uma ação ilegal em suas redes sociais. Em nota divulgada, a entidade descreveu a ocupação como um “ato criminoso”, e afirmou que a ação deve ser tratada com rigor pelas autoridades. Segundo a Federarroz, essa prática viola o direito de propriedade garantido pela Constituição Federal e enfraquece a confiança das pessoas nas instituições do Estado democrático de direito.
Confira a nota da Federarroz:
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), vem, por meio de seus representantes legais, tendo em vista noticias de invasão de propriedades rurais na Região Sul do Estado, manifestar, publicamente, o mais veemente repúdio e indignação em decorrência de conduta dessa natureza, eis que eivada da mais inafastável ilegalidade, sendo considerada, nos termos da legislação vigente, ato criminal, de modo que deve ser tratado pelas forças de segurança com o mais absoluto rigor.
Ressaltamos que atos de violência dessa natureza aviltam a ordem jurídica vigente, em especial direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal, esses, por sua vez, consideradas cláusulas pétreas do Estado Democrático de Direito.
Não se pode admitir, em nenhuma hipótese, o cerceamento ilegal e violento do direito fundamental de propriedade dos produtores rurais, sob pena da potencializar, ainda mais, o descrédito da população nas instituições e no estado de direito, situação que possui o condão de aumentar a atual crise que atravessam as democracias em todo o mundo.
Por derradeiro, tem-se que a Federarroz se coloca à disposição dos produtores para adoção de toda e qualquer medida com o escopo de respeito à legalidade
Porto Alegre/RS, 03 de dezembro de 2024.
Alexandre Azevedo Velho
Presidente da Federarroz
Roberto Fagundes Ghigino
Vice-presidente
Anderson Belloli
Diretor Juridico
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