Lei Maria da Penha: 18 anos de proteção e desafios na Violência Contra a Mulher em Rio Grande

Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha n°11.340/2006, completou 18 anos. Uma homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu marido, no ano de 1983, e se tornou ativista no combate a violência contra mulher.

Desde sua promulgação em 2006, a lei tem desempenhado um papel crucial na proteção dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. Porém, apesar de mais de uma década de vigência, a violência contra as mulheres e a subnotificação de casos continuam a ser problemas persistentes na sociedade.

Na cidade de Rio Grande, de janeiro ao mês de junho, foram registradas 778 ocorrências de violência contra a mulher, uma dessas denúncias foi de um feminicídio consumado e outras duas de tentativas. Neste período, 203 ocorrências por lesão corporal foram feitas. No caso de ameaças foram 174 casos denunciados.

Devido ao alto índice de crimes relacionados à violência contra a mulher no município, a cidade de Rio Grande está entre os doze municípios gaúchos que possuem um juizado especializado em violência doméstica. Segundo a Juíza de Direito Denise Dias Freire, reponsável pelo Juizado da Violência Doméstica da Comarca do Rio Grande, em média, são concedidas três medidas protetivas por dia no município.

Os crimes de lesão corporal são os mais comuns na cidade. Em casos como esse, assim como em outros tipos de agressões, as mulheres podem solicitar medidas protetivas, que são concedidas pela justiça. O pedido pode ser feito diretamente na Delegacia, na Defensoria Pública ou através de um advogado particular. Após a solicitação, a justiça tem até 48 horas para analisar o caso.

Pensando no acolhimento das vítimas, a Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da cidade de Rio Grande e o Juizado Especializado em Violência Doméstica equiparam salas personalizadas para atender essas vítimas. Pintadas em tons de lilás, esses espaços oferecem produtos de maquiagem, cartilhas informativas, aromaterapia e brinquedos para as mães que chegam com seus filhos.