Municípios da Zona Sul receberão R$ 12,6 milhões em compensação por perda de ICMS até 30 de Agosto
O repasse é feito com base em uma compensação proporcional à perda de arrecadação de cada município
Até o dia 30 de agosto, as 23 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) receberão do governo federal um montante de R$ 12.606.801. Esse valor se refere à compensação pelas perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionadas à desoneração de combustíveis, originalmente prevista para ser compensada em 2025. A antecipação desse recurso foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), totalizando R$ 680 milhões destinados ao Rio Grande do Sul. Desse total, R$ 170 milhões irão para os municípios, enquanto os R$ 510 milhões restantes retornarão aos cofres do Estado.
O repasse é feito com base em uma compensação proporcional à perda de arrecadação de cada município. O governo federal já firmou um acordo não apenas com o Rio Grande do Sul, mas também com outros estados e o Distrito Federal, para estancar as perdas na arrecadação do ICMS, resultantes da desoneração dos combustíveis promovida durante o governo de Jair Bolsonaro em 2022.
Esse processo resultou na criação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, apresentado pela Presidência da República. Segundo o governo, a proposta surgiu de um acordo entre a União e os estados, após os entes federativos entrarem com diversas ações no STF para deduzir de suas dívidas com a União os valores não arrecadados em tributos sobre combustíveis entre junho e dezembro de 2022.
A redução de arrecadação foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022, que classificou vários setores como bens e serviços essenciais, impedindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS, que varia entre 17% e 18%.
