MP move ação para restauro urgente do Castelo Simões Lopes em Pelotas
Além da elaboração do projeto, a ação exige que a execução da restauração seja realizada dentro de um prazo de 24 meses, com a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil caso o Município não cumpra as obrigações dentro do período estipulado
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou, nesta segunda-feira, 18 de novembro, uma ação civil pública (ACP) solicitando que o Município de Pelotas elabore, no prazo de 180 dias, um projeto de restauração integral do histórico Castelo Simões Lopes, incluindo a recuperação tanto da parte externa quanto interna do imóvel. O restauro deverá seguir os parâmetros definidos pelos órgãos culturais competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) e a Secretaria Municipal de Cultura.
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Além da elaboração do projeto, a ação exige que a execução da restauração seja realizada dentro de um prazo de 24 meses, com a imposição de uma multa diária de R$ 10 mil caso o Município não cumpra as obrigações dentro do período estipulado.
Abandono e Deplorabilidade
A ação é fruto de um inquérito civil iniciado em 2008, que investigou o abandono do Castelo Simões Lopes e os danos causados ao patrimônio histórico e cultural de Pelotas. Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o imóvel encontra-se em estado de conservação deplorável, sem qualquer intervenção efetiva das autoridades públicas.
“Apesar de ser uma obra de grande vulto, a restauração do Castelo Simões Lopes nunca contou com investimentos do Município ou do Estado, e a cada dia que passa, a ruína do bem histórico se aproxima”, afirmou o promotor, justificando a necessidade da ação. A restauração, conforme ressaltado por Zachia Alan, demandará um grande volume de recursos, mas a ausência de financiamento público para a recuperação do castelo é apontada como um dos principais problemas.
História do Castelo Simões Lopes
O Castelo Simões Lopes, concluído entre 1920 e 1923, foi erguido por Augusto Simões Lopes, filho do famoso charqueador João Simões Lopes Filho, o Visconde da Graça. Augusto se destacou como intendente de Pelotas, deputado federal, senador e vice-presidente do Senado. A construção do castelo foi um marco de modernidade na época, com inovações como a calefação a carvão e lenha, algo inédito em Pelotas. A edificação, em cimento armado, foi palco de importantes eventos políticos e sociais e permaneceu como símbolo de prestígio na cidade.
Em 1990, o imóvel foi adquirido pela Prefeitura de Pelotas, mas, desde então, sofre com o abandono e a falta de cuidados. O castelo foi tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural tanto de Pelotas quanto do Estado, mas segue deteriorando-se sem os devidos cuidados.
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