Mudanças na PEC da Segurança: Lula busca apoio de governadores

A PEC da Segurança está em discussão e pode passar por alterações importantes, visando maior apoio de prefeitos e governadores.

Mudanças propostas na PEC

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está considerando mudanças na PEC da Segurança para garantir maior apoio de prefeitos e governadores. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que as propostas dos Estados serão debatidas em paralelo à discussão da PEC.

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Entre as principais mudanças propostas, destaca-se o endurecimento do processo de soltura em audiências de custódia, especialmente para presos que cometeram crimes graves. Lewandowski enfatizou a necessidade de alterar as condições atuais, sugerindo que reincidentes ou aqueles com mandados de prisão não devem ser liberados mediante medidas alternativas à prisão.

Além disso, o governo aguarda sugestões dos Estados e municípios até o dia 10 de dezembro, com a expectativa de que a proposta seja enviada ao Congresso ainda este ano, embora sem previsão de votação imediata. A PEC também visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública, incluindo o sistema penitenciário.

Reações de governadores

As reações dos governadores à PEC da Segurança têm sido variadas, refletindo preocupações sobre a autonomia dos Estados. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, um dos críticos mais vocais da proposta, formou um grupo técnico para sugerir alterações ao texto. Ele argumentou que a PEC deve permitir que cada governador tenha a prerrogativa de legislar sobre questões de legislação penal e penitenciária.

Caiado destacou que, ao implementar regras em sua própria penitenciária, conseguiu reduzir a criminalidade em Goiás. Durante uma reunião no Palácio do Planalto, ele trocou farpas com Lula, pedindo maior autonomia para os Estados em temas legislativos.

Em resposta, Lula ironizou a posição de Caiado, afirmando que ele é o único governador sem problemas de segurança. Essa troca de críticas evidencia a tensão entre o governo federal e os Estados, especialmente em relação à implementação da PEC e suas implicações para a segurança pública local.

Objetivos do governo com a PEC

Os principais objetivos do governo com a PEC da Segurança incluem a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é regido por uma lei ordinária. A proposta visa dar à União a competência para estabelecer diretrizes gerais sobre a política de segurança pública, abrangendo também o sistema penitenciário.

O governo pretende, ainda, modificar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permitindo que a PRF realize patrulhas em rios e ferrovias, ampliando assim seu alcance de atuação.

Outro objetivo é a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos na área de segurança pública, buscando uma unificação que facilite a gestão e a troca de informações entre os Estados. A proposta também inclui a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, que visa financiar ações e projetos voltados para a segurança em todo o país.