PISEG: conheça o programa que pode destinar parte do ICMS das empresas para fortalecer a segurança pública local

O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG) foi tema do Café com Bate-Papo desta quarta-feira (9) no Sindilojas Costa Doce, em Camaquã. O assunto foi introduzido pelos contadores Cleber Dorneles e Célio Affeldt e complementado pelo Capitão Felipe Einloft, do 30º Batalhão de Polícia Militar.

Através deste programa, as empresas podem destinar até 5% mensal do ICMS para o fortalecimento da segurança pública local. Os valores são enviados diretamente para o local escolhido, como a Brigada Militar, para aquisição de armas, coletes e viaturas. O projeto, de acordo com Célio Affeldt, é regulamentado para que os recursos sejam investidos exclusivamente no município que destinou a porcentagem.

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Em contrapartida, é exigido que, além dos 5% de tributos que já seriam pagos, a empresa destine mais 10% do valor para o Fundo Comunitário Pró-Segurança. Este recurso será destinado ao Fomento de Ações de Prevenção, destinadas para área de educação que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Sendo assim, se a empresa destinar 10% do seu ICMS ao programa, terá de desembolsar 5% do valor para este outro projeto. Exemplo: se destinar R$ 10 mil, vai precisar desembolsar mais R$ 1 mil. Ainda assim, conforme explicam, valeria a pena o investimento tendo em vista que os recursos teriam resultado visível no próprio município.

Além disso, há um esforço para que esta contrapartida não seja mais exigida.

Também no evento, o Capitão do 30º BPM apresentou os números do batalhão de janeiro à setembro de 2024:

• Armas de fogo apreendidas: 70
• Flagrante: 442
• Foragidos capturados: 17
• Presos por TC/BM: 336
• Pessoas abordadas: 62.694
• Drogas apreendidas: 32kg