Projeto JU.LI.A, de combate ao assédio sexual no transporte coletivo, completa um ano de funcionamento em Rio Grande

Nesta quarta-feira (6/11), o município de Rio Grande celebra o primeiro ano da implantação do aplicativo JU.LI.A – “Juntas Livres do Assédio”, uma ferramenta inovadora criada para combater o assédio sexual no transporte público. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança (SMMAS), resultou em uma importante conquista para a cidade: o “Prêmio Projeto Inovador 2024” do 4º Congresso Gaúcho de Cidades Digitais e Inteligentes.

O objetivo do JU.LI.A é promover um ambiente mais seguro para as mulheres que utilizam o transporte coletivo da cidade. De acordo com o balanço anual divulgado pela Secretaria, a ferramenta tem mostrado sua relevância e impacto na prevenção de crimes de assédio. Nos últimos 12 meses, os agentes da Guarda Municipal realizaram 3.600 paradas nos pontos de apoio estabelecidos em estações de transbordo, como a Integração do Trevo, Cassino, Praça Tamandaré e a Rodoviária.

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O aplicativo foi acionado 505 vezes, com um número significativo de chamados não finalizados, possivelmente realizados para testes por parte das usuárias, segundo a SMMAS. O sistema permite que tanto a pessoa que está sofrendo o assédio quanto quem presencia a situação possa fazer a denúncia. Ao todo, foram registrados 111 atendimentos concluídos pela Guarda Municipal.

O secretário da SMMAS, Anderson Castro, destacou a importância do aplicativo, lembrando que a cidade de Rio Grande é a segunda do Brasil a implementar a ferramenta, sendo a primeira a contar com o monitoramento e atendimento direto das chamadas pela Guarda Municipal. “É uma contribuição da Prefeitura dentro do programa Virada da Paz, disponibilizada para as mulheres que usam o transporte coletivo. A pesquisa de vitimização revelou esse tipo de crime e a necessidade dessa política pública local, que foi elaborada em conjunto com a bilhetagem eletrônica dos ônibus através do Cartão Rio Grande”, afirmou.

Além disso, Castro relatou que, ao longo desse período, ocorreram atendimentos a três ocorrências, incluindo o caso de uma mulher com medida protetiva contra um ex-companheiro. Essa situação foi prontamente atendida pela equipe da JU.LI.A, em parceria com a Brigada Militar, logo no início do projeto.

A ferramenta JU.LI.A segue sendo um marco no compromisso de Rio Grande com a segurança das mulheres e a promoção de políticas públicas de combate ao assédio sexual no transporte público.

Como a JU.LI.A funciona

Dentro do aplicativo “Cartão Rio Grande”, a JU.LI.A pode ser acionada indo até a aba “Mais”. O botão aparece na cor lilás. Caso a opção não apareça basta atualizar o aplicativo Cartão Rio Grande na Play Store do celular. Se for a primeira instalação do app no aparelho, a JU.LI.A já vai estar entre os serviços listados. O aplicativo está disponível tanto para Android como para iOS.

Ao acionar a JU.LI.A é imprescindível, primeiramente, ativar a localização do dispositivo por GPS. A Ju.li,a, que é uma inteligência artificial, perguntará à usuária se ela está, naquele instante, em uma situação de emergência, e dará as diretivas para que ela acione a ajuda. A utilização do aplicativo é intuitiva e simples, e além disso garante o anonimato de quem está denunciado, não pede nem colhe dados pessoais, mas apenas dados informativos importantes para a ocorrência, como as características do agressor.

Dessa maneira, a SMMAS explica que o maior detalhamento possível das características do agressor nas respostas ao que é perguntando é fundamental para o agir das equipes. Ao presenciar ou ser vítima de assédio sexual, a usuária do transporte coletivo poderá acionar a JU.LI.A e enviar a denúncia, que será recebida por uma equipe da Guarda Municipal preparada para atender esse tipo de ocorrência.

Horários e hábitos dos assediadores

De acordo com subcomandante da Guarda Municipal, Henrique Tavares, nesse primeiro ano de operações foi possível constatar um comportamento comum entre os assediadores de mulheres no transporte coletivo em Rio Grande. “Eles costumam agir quando já estão próximos da parada em que vão descer, dificultando a denúncia e a sua identificação por nós na nossa chegada ao local”, narra, explicando os desafios que ainda persistem. Além disso, outro dado é o horário em que os acionamentos do aplicativo são mais frequentes: meio da tarde e início da noite, entre 15h e 19h.

Capacitação da equipe

A equipe que atua no serviço JU.LI.A é formada por 6 (seis) guardas municipais. Cada guarnição conta com uma dupla de GMs, composta por uma guarda mulher e um guarda homem. A equipe dispõe de viatura plotada e identificada com a logo do aplicativo.

A respectiva equipe recebeu capacitação especializada durante o curso de formação da Guarda Municipal, em convênio com a Guarda Municipal de Gravataí. As disciplinas abordaram temas como proteção das mulheres e direitos humanos.

Além disso, um protocolo de atendimento foi estabelecido para garantir que as demandas sejam tratadas com a seriedade necessária, em que a vítima do assédio é a prioridade dos agentes. “Assim que recebemos uma chamada, nossa prioridade é garantir a segurança da vítima. Se o GPS do celular está corretamente ativado, chegamos ao local rapidamente e buscamos entender a situação dela. Se o assediador estiver no local, ele será abordado, será identificado e conduzido aos procedimentos legais. Mas nossa prioridade é garantir a segurança dela e orientá-la dos procedimentos a serem adotados. Se for da vontade dela, a gente encaminha ela para a delegacia e faz todo o acompanhamento daquela mulher”, explica o subcomandante da Guarda Municipal de Rio Grande.