Saiba mais sobre a importância da campanha Agosto Lilás

Este mês é dedicado a informar e apoiar vítimas, além de promover a igualdade e o respeito nas relações.

O ‘Agosto Lilás’ foi criado em 2013 como uma resposta à crescente necessidade de conscientização sobre a violência contra a mulher. Segundo dados recentes, um em cada quatro brasileiros já foi ou conhece alguém que foi vítima de violência doméstica. Esta campanha visa reduzir esses números e oferecer suporte às vítimas. Como relata a Soldado Luiza, integrante da Patrulha Maria da Penha do Batalhão da Brigada Militar de Pelotas, “O Agosto Lilás é uma campanha que transforma o mês de agosto em um período de conscientização e combate à violência doméstica contra a mulher. Por que o mês de agosto? Porque o mês de agosto foi o mês em que foi sancionada a lei Maria da Penha, no dia 7 de agosto de 2006. Esse ano ela completa dezoito anos, a 11.340”.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, este ano cerca de 63% são agressões do parceiro íntimo, 21,2% do ex-parceiro íntimo e 8,7% familiar. As vítimas são relatadas como 63,6% negras, 71,1% entre 18 e 44 anos. Já em Pelotas, existem 429 medidas protetivas ativas, e desde o início do ano já foram feitas 1300 MPUS, conforme a Brigada Militar de Pelotas.

O Soldado Ossanes, da equipe da Patrulha Maria da Penha do 4ºBPM de Pelotas, ressalta que em briga de marido e mulher se mete a colher, sim! Salientando que todos devem denunciar, pois muitas vezes a vítima não sabe que está sofrendo de uma violência.

A Escrivã da Polícia Civil da 29° Delegacia Regional, sediada em Camaquã, Bianca Benemann, destaca a importância dessa lei, “A lei Maria da Penha é considerada a terceira melhor lei do mundo nessa área pela ONU. Ela está em constante atualização, sofrendo modificações que melhor protegem a mulher. Embora tenhamos uma das melhores leis no âmbito da violência de gênero, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano de 2024 demonstra aumento de 26,7% das medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, totalizando 540.255 medidas protetivas de urgência concedidas. As medidas protetivas barram as intenções mais violentas do agressor e, mesmo assim, houve um aumento de 0.8% de feminicídios consumados. Quais seriam as nossas cifras sem uma lei como a Maria da Penha para nos proteger?”

Para denunciar, basta ligar através do número 190 ou procurar a delegacia mais próxima.

Tipos de violência contra a mulher, caracterizados como a Lei Maria da Penha:

Física
Bater, empurrar, morder, puxar o cabelo, estrangular, chutar, queimar, cortar, torcer ou apertar o braço.
Moral
Fazer comentários ofensivos na frente de estranhos, humilhar publicamente ou expor a vida íntima (inclusive nas redes sociais).
Patrimonial
Controla, reter ou tirar o dinheiro da mulher, ou causar danos aos seus bens, objetos ou animais de estimação, reter documentos pessoais, instrumentos de trabalho.
Sexual
Forçar a ter qualquer forma de prática sexual, sem consentimento, quando a mulher não quer ou quando estiver dormindo ou doente, ou até mesmo forçar atos que causam desconforto.
Psicológica
Em que a vítima é humilhada, xingada, criticada continuamente ou desvalorizada. São atos como tirar a liberdade de ação ou crença, em que tenta mostrar que a mulher é desequilibrada ou que impeça que ela trabalhe ou estude.
Ação de Stalkear
Perseguir alguém na internet repetidas vezes, por qualquer meio, seja no digital ou físico, ameaçando sua integridade física ou psicológica.