Vítima de estupro de 13 anos que teve pedido de aborto legal negado duas vezes é autorizada a interromper gravidez pelo STJ
Na 28ª semana de gestação, a garota tenta o procedimento desde a 18ª
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A decisão ocorreu após o duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos.
A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal.
Antes de chegar ao STJ, o caso havia ganhado recercussão em outro site de notícias. Segundo a publicação, o aborto legal foi negado por um hospital de Goiás e em duas decisões judiciais proferidas por magistradas. Ainda conforme a reportagem, a vítima está com 28 semanas de gestação e tenta interromper a gravidez da 18ª semana.
Diante da situação, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, pediu explicações para as duas magistradas. Segundo o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
