Ministros do STF descartaram mudança e denúncia contra Bolsonaro segue na Primeira Turma
Defesa de Bolsonaro questiona rito, mas STF mantém julgamento da denúncia
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tentou, nesta quinta-feira (20), pedir que a análise da denúncia contra ele e outros 33 acusados de tentativa de golpe de Estado fossem abordados do STF – Primeira Turma para o
Plenário da Corte.
Apesar da pressão exercida pela defesa do ex-presidente para que a análise da denúncia seja levada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) , a maioria dos ministros entende que a questão já está definida e não há espaço para mudanças.
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“A questão é importar: competência para julgar ações penais, como regra geral, é das Turmas. A questão só vai a Plenário se a Turma deliberar nesse sentido”, explicou um dos ministros que participou da definição do rito regimental.
Outro integrante do STF detalhou que, mesmo que houvesse meios processuais para questionar a condução do caso, isso não alteraria o desfecho final da tramitação.
Denúncia da PGR detalha suposta tentativa de golpe
Na última terça-feira (18), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia de 272 páginas contra Bolsonaro, acusando-o de liderar um suposto plano golpista para se manter no poder após a derrota para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 .
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, especifica a acusação de forma cronológica, descrevendo os momentos-chave da suposta trama para invalidar o resultado das eleições.
No documento, a PGR argumenta que Bolsonaro e os demais denunciados integravam um grupo criminoso com o objetivo de atentar contra a independência dos poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, e o seu candidato a vice-presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, afirma o procurador-geral.
De acordo com a denúncia, a articulação do suposto plano começou ainda em 2021, após a anulação das condenações de Lula pelo STF, que permitiu sua candidatura nas eleições do ano seguinte. Bolsonaro e os seus aliados, no entanto, negam qualquer envolvimento com uma tentativa de golpe.
