Passe livre no transporte: Governo do Estado garante benefício no dia de votação
O Decreto 57.816/2024, publicado na quinta-feira (3), dispõe sobre o acesso ao serviço de transporte do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros
O governo do Estado irá garantir passe livre no transporte público, no domingo (6), aos eleitores em deslocamento às seções eleitorais. O benefício será estendido a municípios onde houver segundo turno.
O Decreto 57.816/2024, publicado na quinta-feira (3), dispõe sobre o acesso ao serviço de transporte do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM). Por sua vez, o Decreto 57.817/2024, também publicado na quinta, trata do transporte gratuito no Sistema Intermunicipal de Longo Curso (STLC).
📱 Clique para receber notícias de graça pelo WhatsApp.
No caso do transporte metropolitano, a gratuidade vale entre as 7h e as 18h dos domingos das eleições. As concessionárias devem garantir o transporte urbano com frequência mínima de horários, com tabela semelhante à dos dias úteis. No transporte intermunicipal de longo curso, a gratuidade começa às 8h do sábado (5) e termina às 8h de segunda-feira (7). Onde não houver estação rodoviária, a entrega será no embarque pelas concessionárias. Em ambos os casos, basta apresentar o título de eleitor, em meio físico ou digital (e-Título).
As empresas concessionárias de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, assim como as estações e as agências rodoviárias, serão ressarcidas dos custos dos serviços que executarem, como preveem os decretos.
A decisão se baseia nos artigos 6º e 14º da Constituição Federal, bem como no artigo 24 da Resolução nº 23.736/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam do direito ao transporte público para exercício do voto.
De acordo com regulamentação da Justiça Eleitoral, a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, nos dias de votação, no primeiro e segundo turnos, deve ser providenciada pelo poder público. Atualmente, é expresso o entendimento do TSE que compreende o passe livre como condição importante para a garantia do direito ao voto por todos os cidadãos.
Itinerário de transporte para interior em Camaquã
A Divisão de Trânsito informou que 16 itinerários de ônibus irão atender a população do interior de Camaquã apta a votar nas eleições municipais de 2024 neste domingo (6). O comunicado foi realizado na quarta-feira (2). Os transportes serão gratuitos, ida e volta (confira abaixo os itinerários).
Os eleitores podem consultar seu local de votação, verificar sua zona e seção eleitoral, no aplicativo da Justiça Eleitoral, e-Título, e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para consultar pelo site, o eleitor deve clicar neste link, ir em “serviços” e”consulta do local de votação”. Após preencher os dados, deve-se clicar em “entrar” e os dados aparecerão.
Transporte gratuito de eleitores
Itinerário 01: Charqueada passando pela Ilha Santo Antônio, Aguada, Pacheca, Esquina da Pacheca, Capão da Cinza, Capororoca, Divisa, Canjica, Granja Emília até a Rodoviária Municipal.
Saídas do interior para Camaquã: 07h e 13h30min
Saídas de Camaqua para o interior: 10h30min e 16h
Placa: JAL8D59 Motorista Sergiomar Centeno 51 980634520
Itinerário 02: Capororoca, passando pelo Banhado do Colégio, núcleos 03 (três), 01 (um) e 04(quatro), indo até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída de Camaquă para o interior: 07h40min
Saída de Camaqua para o interior: 10h30min
Placa ISY9420 Motorista Davi Moraes 51 998886000
Itinerário 03: Banhado do Colégio, núcleo 3 (três), passando pela Coxilha, Banhado do Colégio, núcleo 02 (dois) e Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 13h30min
Saída de Camaqua para o interior: 16h
Placa IZP2G96 Motorista Alex Pereira de Pereira, 51 995316446
Itinerário 04: Monte Castelo, passando pela Vila São Carlos, Passo do Capitão Jango até a Rodoviária Municipal.
Saída do interior para Camaqua: 07h e 13h30min Saídas de Camaqua para o interior – 10h30min e 16h
Placa IRS5908 Motorista Vardeli Pitana 51 998096123
Itinerário 05: Faxinal passando pelo Assentado, Correntes, Galpões até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saídas do interior para Camaquã: 07h e 13h30min
Saídas de Camaqua para o interior: 10h30min e 16h
Placa JBR9B14 Motorista Marçal Santos 51 997030916
Itinerário 06: Sede do Bonito, passando pela Vila Botafogo, Correntes, Galpões, até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 07h
Saída de Camaqua para o interior: 10h30min
Placa IRN3872 Motorista Júlio Antonio Dorneles Martins 51 995000199
Itinerário 07: Sede do Bonito, passando pelo Campestre, Galpões até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 13h30min
Saída de Camaqua para o interior: 16h
Placa IWY2331 Motorista Diogo Kellermann 51 997023343
Itinerário 08: Arno Hobus, passando pela Bandeirinha, Freguesia, Chácara Velha, Vila Aurora até a Rodoviária Municipal de Camaqua
Saídas do interior para Camaqua: 07h e 13h30min
Saídas de Camaqua para o interior: 10h30min as 16h
Placa IVW3C05 Motorista Vanderlei Dorneles 51 995079636
Itinerário 09: Cerro Negro, passando Santa Auta, Estrada do Rato, Querência, Vila
Aurora até a Rodoviária Municipal. Saída do interior para Camaqua: 7h
Saída de Camaqua para o interior: 10h30min
Placa IRN3916 Motorista Daniel Weege 51 996022020
Itinerário 10: Cerro Negro, passando pela Estrada dos Roloff, Figueira Marcada, Querência, Vila Aurora até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 13h30min
Saída de Camaqua para o interior: 16h
Placa ISR3306 Motorista David Martini 51 995580709
Itinerário 11: Saída do Senhor Davi, passando pelo Darico, Costa do Sutil, Escola Diogo Feijó, Três Bicos, Breno, Serrinha, Palmeira, Liceu, Capelinha, Santo Antônio, Passo dos Órfãos até a Rodoviária Municipal de Camaquã
Saída do interior para Camaqua: 7h
Saída de camaqua para interior: 10h30min
Placa IWB7183 Motorista Maicon Abreu 51 998793132
Itinerário 12: Monte Castelo, passando pelo aviário, Capão do Leão, Passo da Amora, Assentamento, Boa Vista, Lageado, Vila São Carlos até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 13h30min
Saída de Camaqua para o interior: 16h
Placa IUJ7454 Motorista Marivaldo Tobias 51980258338
Itinerário 13: Flor da Praia, Esquina do Areal, Esquina da Pacheca, Pacheca, Capororoca, Divisa, Canjica, Granja Emília, até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 07h
Saída de Camaqua para o interior: 10h30min
Placa JAB9E85 Motorista José Manoel 51 998255879
Itinerário 14: Flor da Praia, passando pela Bocaina, Vigia, Capoeira, Paulo Costa, Espera, Casa Nova até a Rodoviária Municipal de Camaqua.
Saída do interior para Camaqua: 13h30min
Saída de Camaquă para o interior: 16h
Placa JAB9E85 Motorista José Manoel 51 998255879
Itinerário 15: Antenor, passando pelo Sutil, Víuva Roque, França, Konrado, Lauro Azambuja, Viúva Rosa, Antônio Pedro, Figueira Marcada, Galdino, Querência, Vila, Aurora, até a Rodoviária Municipal.
Saídas do interior para Camaquã: 7h e 13h30min
Saídas de Camaqua para o interior: 10h30min e 16h
Placa IUN8513 Motorista Eder Zacher 51 998358638
Itinerário 16: Cerro Negro, passando por Marino Martins, Barreado, escola desativa Joaquim Gonçalves. Juca Schmegel, até a Santa Auta. Retorno no mesmo trajeto até Marino Martins, passando pelo Travessão dos Bulow, até a seção eleitoral na Escola Érico Veríssimo na Bandeirinha, retorno às 12h no mesmo sentido.
Saída do Cerro Negro: 7h
Retorno para Cerro Negro: 10h
Retorno da Bandeirinha: 12h
Placa IXX5819 Motorista Alex Sandro Silveira 51998554903
