Projeto aumenta a pena para crimes cometidos durante períodos de calamidade
Projeto visa punir com mais rigor crimes e abusos cometidos em períodos como o período das enchentes no Rio Grande do Sul
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (10) o Projeto de Lei 651/2023, sob relatoria do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS), que aumenta a pena para crimes cometidos durante períodos de calamidade pública ou emergência social. O texto segue agora para o Senado.
O projeto principal, PL 651/2023, do deputado Cel. Telhada (PP/SP), teve anexadas outras 11 iniciativas semelhantes – inclusive uma de autoria de Trzeciak. “O viés de aumento de pena não é só contra o criminoso “comum” (furto/roubo/homicidio), mas também contra o criminoso especial, agentes públicos mal intencionados ou empresários que aumentam abusivamente os preços das mercadorias básicas em tempo de calamidade”, destacou Trzeciak.
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Em seu voto, ele disse ser imprescindível a aprovação da matéria de aumento da pena para os crimes. “Destaco que estamos falando de 11 projetos apensados, apresentados por parlamentares de diferentes matizes ideológicas e de diferentes Estados da Federação, corroborando o grau de importância a ser dado ao tema por esta Casa do Povo. Por oportuno, em meio ao caos climático que assolou o meu Estado do Rio Grande do Sul em meados deste ano, não raro se viu notícias envolvendo abusos comportamentais de toda ordem, de furtos e roubos a voluntários que estavam na valorosa missão de resgate de vítimas, passando por estelionatários que se valiam de uma roupagem oficial para mascarar dados e receber transferências bancárias, a comerciantes que se utilizavam do caos para praticar aumento abusivo de preços de bens essenciais à sobrevivência nesses momentos de grave e triste ruptura da normalidade.”
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