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19 de novembro de 2024

Vereadores aprovam relatório da CPI do Pronto Socorro, que aponta suspeitas de corrupção

A CPI identificou R$ 773,7 mil em pagamentos realizados sem a devida documentação fiscal e R$ 1,5 milhão pagos por meio de notas duplicadas no setor de portaria


Por Anelise Freitas Publicado 19/11/2024
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Foto: Divulgação / Prefeitura de Pelotas

Na última segunda-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pronto Socorro (PS) fechou seu ciclo de investigações com a aprovação unânime de seu relatório. O documento, produzido pelo vereador Jurandir Silva (PSOL) e apresentado em 8 de novembro, agora será encaminhado a órgãos como o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e a Polícia Federal, visando dar continuidade às apurações e possíveis punições.

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O foco da comissão foi o exame de uma série de irregularidades financeiras na gestão do PS, ocorridas nos últimos anos. A CPI identificou R$ 773,7 mil em pagamentos realizados sem a devida documentação fiscal e R$ 1,5 milhão pagos por meio de notas duplicadas no setor de portaria. Além disso, a comissão apontou falhas estruturais graves na administração, incluindo falta de comprovação em várias despesas.

Entre as principais conclusões, o relatório sugere a investigação de Misael da Cunha, ex-diretor administrativo e financeiro do PS, por possível peculato e improbidade administrativa. Também foi sugerido que Odinéia da Rosa, ex-diretora-geral, seja investigada por omissão em sua gestão.

O relatório ainda sugere que Roberta Paganini, ex-secretária de Saúde, seja chamada a se explicar pela falha em responsabilizar sua equipe e por não comunicar as irregularidades às autoridades competentes. Por fim, os sócios da empresa M de Souza Leão LTDA., contratada para serviços no PS, também foram mencionados como possíveis envolvidos em corrupção ativa e improbidade administrativa.

Rafael Amaral, presidente da CPI e vereador do PP, anunciou, após a votação, a criação de uma Frente Parlamentar contra a Corrupção na Saúde. A frente terá como objetivo continuar as investigações e aprofundar o acompanhamento de recursos na área da saúde pública, com o intuito de evitar futuros desvios.

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