Prefeitura de Pelotas começa atendimento para recurso do Auxílio Reconstrução

A partir das 8h desta terça-feira (5), os moradores do Laranjal que ainda não receberam o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, destinado às vítimas da enchente histórica de maio, poderão interpor recurso para garantir o benefício. O atendimento será realizado até quarta-feira (6), das 8h às 14h, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, por equipes da Secretaria de Assistência Social (SAS).

Nos dias seguintes, os moradores de outros bairros da cidade também poderão recorrer, com exceção dos residentes da Colônia de Pescadores Z3, que devem ser atendidos na unidade do CRAS local. O prazo para interposição de recursos é de 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias até 3 de dezembro, conforme portaria a ser publicada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

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Confira o cronograma de atendimento:

Terça e quarta-feira (5 e 6) – moradores do Laranjal

Quinta e sexta-feira (7 e 8) – moradores da região do São Gonçalo e Centro

Onde: auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, das 8h às 14h

Quinta-feira (7): início do atendimento no Cras Z3 aos moradores da localidade a partir das 8h

Segunda e terça-feira (11 e 12): moradores dos bairros Fragata e Areal.

Onde: auditório externo do Colégio Municipal Pelotense das 8h às 14h

Documentação necessária:

O responsável familiar precisa portar os documentos a seguir:

• Documento com CPF de todos os membros da família que residem na casa

• Conta de luz, água ou internet de maio de 2024 (se estiver em nome de outra pessoa é preciso apresentar declaração)

• Se for aluguel, precisa do contrato de aluguel assinado antes de maio

• Relatório circunstanciado (declaração) de agente público atestando que a pessoa morava na localidade na época da crise climática (pode ser qualquer atendimento realizado por serviço público, como escola, UBS, Secretaria de Habitação, SAS e Defesa Civil)

• Folha resumo

Poderão solicitar recurso casos com as pendências a seguir

• CPF irregular

• Menor de 16 anos

• Não é titular do CPF fornecido

• Indicação de óbito nas bases do governo federal

• Endereço não verificado nas bases governamentais

• Mais de uma família residindo no mesmo endereço

• Família composta por apenas um membro

• Endereço fora da área afetada