Programa Nota Fiscal Gaúcha visa combater a sonegação de impostos

O Programa Nota Fiscal Gaúcha tem como objetivo incentivar os consumidores do Rio Grande Do Sul a incluirem o seu CPF na nota fiscal. Além disto, busca combater a sonegação de impostos e distribui prêmios para população.

As entidades sociais indicadas pelo cidadão recebem repasses, enquanto as empresas participantes fortalecem sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha. Ao se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda, o cidadão deve selecionar pelo menos uma entidade social de sua região, que pode ser das áreas de Assistência Social, Educação, Saúde ou Proteção Animal, para receber os repasses.

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O cidadão pode indicar até cinco entidades, sendo que uma delas deve pertencer a um COREDE (Conselho Regional de Desenvolvimento) diferente. As entidades escolhidas podem ser alteradas a qualquer momento.

Basicamente, quanto mais compras forem realizadas com o CPF, mais as entidades cadastradas pelo cidadão serão beneficiadas. No final de cada trimestre, é calculada a pontuação individual de cada entidade, ajustada por índices socioeconômicos ou populacionais, visando a distribuição justa dos recursos.

Após o pagamento dos repasses, a entidade tem um prazo para utilizar os recursos e, após o uso, deve prestar contas dos valores gastos dentro de um período estipulado. As entidades, em parceria com a coordenação do Programa, devem divulgar as melhorias feitas com os repasses, demonstrando às comunidades a correta utilização dos recursos públicos e ressaltando que esses são originados pela exigência de notas fiscais por parte dos cidadãos.