Senado da Austrália aprova proibição de Redes Sociais para Menores

O Senado da Austrália aprovou nesta 5ª feira (28.nov.2024) o projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos.

Detalhes do Projeto de Lei

O projeto de lei aprovado pelo Senado da Austrália representa um marco na proteção da privacidade e segurança das crianças nas redes sociais. Com 34 votos a favor e 19 contra, a proposta visa proibir o acesso a plataformas como TikTok, Instagram e Facebook por menores de 16 anos.

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A Câmara dos Deputados já havia dado seu aval ao projeto na quarta-feira (27.nov), e agora o texto retorna à Casa Baixa para a análise das emendas feitas pelos senadores. Essas emendas têm como objetivo reforçar as proteções de privacidade, e o processo deve ocorrer na sexta-feira (29.nov), sendo considerado uma formalidade.

Se a proposta for sancionada, as plataformas terão um ano para implementar métodos eficazes de verificação de idade dos usuários. No entanto, as empresas responsáveis pelas redes sociais afirmam que a tecnologia necessária para essa checagem ainda não está disponível e que testes devem ser iniciados em janeiro de 2025.

Além disso, as emendas proíbem as plataformas de exigir que os usuários apresentem documentos de identidade emitidos pelo governo, como passaportes ou carteiras de motorista, para comprovar que têm mais de 16 anos. Também não será permitido que utilizem sistemas de identificação digital vinculados ao governo australiano.

As penalidades para as plataformas que não cumprirem essas novas regras começarão a ser aplicadas apenas após o período de um ano, com multas que podem chegar a até US$ 32 milhões em caso de descumprimento.

Impacto nas Redes Sociais

A aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália terá um impacto significativo nas plataformas digitais e na forma como elas operam.

As empresas terão que adaptar suas políticas e sistemas para atender às novas exigências legais, o que pode resultar em mudanças drásticas na experiência do usuário.

Uma das principais preocupações é a implementação de métodos eficazes de verificação de idade. As plataformas como TikTok, Instagram e Facebook terão que desenvolver ou adquirir tecnologias que possam autenticar a idade dos usuários sem comprometer a privacidade e a segurança dos dados pessoais.

Isso pode incluir o uso de inteligência artificial e outras ferramentas de análise, mas, como mencionado, a tecnologia necessária ainda está em desenvolvimento.

Além disso, a proibição de exigir documentos de identidade emitidos pelo governo pode complicar ainda mais o processo. As plataformas precisarão encontrar soluções criativas para garantir que estão cumprindo a lei sem violar os direitos dos usuários.

Isso poderá levar a uma redução no número de usuários ativos, especialmente entre os adolescentes, que são uma parte significativa do público dessas redes.

Por outro lado, a medida pode ser vista como um avanço na proteção da privacidade das crianças, respondendo a preocupações crescentes sobre os riscos associados ao uso de redes sociais por menores.

A expectativa é que outras nações possam seguir o exemplo da Austrália, o que pode gerar um efeito cascata em nível global.

Em suma, o impacto nas redes sociais será profundo e multifacetado, exigindo uma adaptação rápida e eficaz por parte das plataformas para garantir a conformidade com a nova legislação.

Esta publicação tem como fonte informações de Poder360.