Projeto que proíbe produtos testados em animais avança na Câmara
A proibição de produtos testados em animais avança na Câmara dos Deputados com a aprovação de um novo projeto de lei
A proibição de produtos testados em animais avança na Câmara dos Deputados com a aprovação de um novo projeto de lei.
Detalhes do Projeto de Lei
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir a importação e a produção local de cosméticos, perfumes, produtos de limpeza, cigarros e similares que tenham sido testados em animais.
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Se a proposta se tornar lei, a proibição se estenderá também aos componentes e insumos utilizados na cadeia de produção desses produtos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 4.033 de 2021, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O relator fez ajustes no texto, indicando que a medida será regulamentada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão competente. Além disso, a produção local que utilize testes em animais também será proibida, evitando contradições com a importação.
O deputado Tatto enfatizou a importância da mudança, afirmando que a eliminação de cosméticos que utilizem testes em animais é uma tendência inevitável da indústria.
Próximos Passos na Tramitação
Após a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Projeto de Lei 4.033 de 2021 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Os próximos passos incluem a discussão e votação nas comissões mencionadas, onde poderão ser feitas novas alterações antes de seguir para o plenário.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse este link.
