Transferência de Adélio Bispo para hospital psiquiátrico é suspensa

Adélio Bispo, responsável por esfaquear o então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A suspensão ocorreu devido a um conflito de competência apontado pela Defensoria Pública da União (DPU).

No centro da questão, o juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS declarou que a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora/MG deveria tomar as medidas necessárias para receber Adélio. No entanto, a vara mineira informou que não há vagas no hospital de custódia de Minas Gerais e que as unidades médico-psiquiátricas penais do estado não têm capacidade para oferecer a assistência adequada.

Em fevereiro, a Justiça havia decidido pela transferência de Adélio para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais. O processo criminal que o condenou também o considerou inimputável devido a um transtorno mental.

Por ora, Adélio permanecerá na penitenciária de Campo Grande até que a questão seja resolvida. Em comunicado, a DPU destacou que Adélio não deve permanecer em um ambiente exclusivamente prisional, citando a Lei nº 10.216 de 2001, que assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais.

“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”

A DPU também informou que levou a questão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.