Audiência Pública debaterá o futuro das rodovias BR-116 E 392

No próximo dia 9 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em parceria com a Câmara dos Deputados, realizará uma audiência pública para discutir o término do contrato de concessão das rodovias BRs 116 e 392, que integram o Polo Rodoviário de Pelotas. A iniciativa, conduzida pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida e pelo deputado federal Afonso Hamm, busca abordar os impactos e as perspectivas para o futuro da gestão das vias, atualmente administradas pela concessionária Ecosul. O contrato vigente expira em abril de 2026.

Decisão da ANTT e Novo Processo de Concessão

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já confirmou que o contrato atual não será renovado. Estudos para uma nova licitação estão em andamento, com audiências públicas previstas para 2025. O foco será atender às demandas locais, reduzindo tarifas e garantindo melhorias na infraestrutura rodoviária. Atualmente, o pedágio cobrado pela Ecosul é considerado um dos mais altos do Brasil, com uma tarifa de R$ 19,60 para veículos leves.

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“O objetivo é assegurar tarifas mais acessíveis e investimentos que atendam às necessidades da região, promovendo o desenvolvimento econômico local”, destacou o deputado Marcus Vinícius.

Proposta da Ecosul e Rejeição do Governo Federal

A Ecosul sugeriu recentemente um acordo contratual que previa a redução do pedágio para R$ 11,00, além de obras como a duplicação de trechos da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Apesar de contar com apoio do ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta foi rejeitada pelo Governo Federal.

Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a ANTT apresentasse um cronograma detalhado para a nova licitação em até 90 dias, o que foi comemorado pelo deputado Marcus Vinícius. “Essa decisão representa uma conquista para a população e os produtores que dependem dessas rodovias. Um pedágio de R$ 19,60 é inviável para o escoamento da produção e para o desenvolvimento da região”, afirmou o parlamentar.

Histórico e Contexto das Concessões

O contrato atual foi firmado em 1998 e renovado em 2000, abrangendo 457,3 km de rodovias no sul do estado, incluindo trechos da BR-116, entre Camaquã e Jaguarão, e da BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. A concessão, que conta com cinco praças de pedágio, enfrenta críticas tanto pelo custo elevado quanto pela falta de investimentos em melhorias.

Evento Reunirá Diversas Autoridades

A audiência contará com a presença de representantes do Ministério da Justiça, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública do RS, DNIT, TCU, deputados estaduais e federais, além de entidades do setor de transporte e infraestrutura.

Segundo Marcus Vinícius, presidente da Frente Parlamentar da Metade Sul, o evento é uma oportunidade para debater soluções que atendam às necessidades regionais. “As tarifas abusivas e as pendências nas melhorias impactam diretamente a população e o setor produtivo. Queremos construir um modelo que impulsione o desenvolvimento da Metade Sul e traga mais qualidade de vida para todos”, destacou.

Serviço:

• Data: 9 de dezembro
• Horário: 13h30
• Local: Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa do RS
• Transmissão: Canal oficial da Assembleia no YouTube

Essa audiência pública promete ser um marco para o futuro das rodovias no estado, definindo um modelo de concessão que priorize acessibilidade, infraestrutura de qualidade e o crescimento econômico sustentável.