Tribunal de Contas da União cobra da ANTT cronograma para licitar trechos da BR-116 e BR-392
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a determinação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente, no prazo de 90 dias, o cronograma detalhado para a nova licitação do trecho sob concessão das BR-116 e BR-392
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade a determinação para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente, no prazo de 90 dias, o cronograma detalhado para a nova licitação do trecho sob concessão das BR-116 e BR-392. A decisão ocorreu por unanimidade na tarde desta quarta-feira (16).
A decisão foi tomada após uma apresentação do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), acerca das possíveis irregularidades no aumento da tarifa de pedágio do Polo Rodoviário Pelotas. O parlamentar acompanhou o resultado de seu escritório na cidade.
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O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, acompanhou o pedido do ministro Augusto Nardes, primeiro revisor e relatou que alertou a ANTT sobre a importância da conclusão do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, bem como dos documentos necessários para que a nova concessionária possa entrar em operação assim que o atual contrato se encerre.
Oliveira ainda completou que a demora da agência em concluir os estudos para a nova licitação pode resultar na prorrogação do contrato anual, mantendo as tarifas elevadas. As taxas de pedágio são de R$ 19,60, uma das mais elevadas do país.
Sua excelência, o ministro Augusto Nardes, manifestou preocupação com o alto valor da tarifa de pedágio, R$ 19,60, um dos mais elevados do país. Considerando que o contrato anual, assinado em 1988, tem previsão de término em 2026, o revisor teme que a demora da ANTT em concluir os estudos para a nova licitação possa resultar na prorrogação do contrato anual, mantendo-se as tarifas elevadas. Assim, sua excelência o ministro Augusto Nardes, propõe considerar a representação parcialmente procedente e substituir o alerta à ANTT por uma determinação mais incisiva: que a ANTT apresente ao TCU, no prazo de 90 dias, um cronograma detalhado para a nova licitação ou para eventual otimização contratual. O objetivo é permitir que o TCU acompanhe as etapas preparatórias e assegure a tempestividade da futura licitação ou renegociação contratual. É fundamental a realização de uma licitação, em novos termos, ao final da vigência.
Assim, até o mês de janeiro de 2025, caberá à ANTT apresentar o cronograma para o leilão que irá definir a futura concessionária. O contrato atual da Ecosul se encerra em março de 2026.
A representação apresentada ao TCU pelo deputado Daniel Trzeciak teve ainda como proponentes os deputados federais Afonso Hamm (PP) e Alexandre Lindenmeyer (PT), e o prefeito do Rio Grande, Fábio Branco (MDB).
