O que é o seguro SPVAT? Pagamento é obrigatório a partir de 2025
Cobrança do SPVAT começa em janeiro; pagamento é obrigatório para emissão do CRLV 2025
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), sucessor do DPVAT, começará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025. A responsabilidade pelo recolhimento e pagamento das indenizações será da Caixa Econômica Federal. Informações detalhadas, incluindo os valores a serem pagos, devem ser divulgadas ainda hoje.
A quitação do SPVAT será necessária para a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2025. Os motoristas que optarem pelo pagamento antecipado do IPVA 2025, cujo calendário começa nesta quarta-feira (11), precisarão incluir o valor do seguro obrigatório, que não está contemplado no montante disponibilizado pela Receita Estadual.
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Após a regularização do IPVA e do SPVAT, o CRLV 2025 poderá ser emitido digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, pelo Portal do Denatran, nos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) ou até mesmo por meio de impressão caseira do CRLV-e.
O SPVAT foi instituído para substituir o antigo DPVAT, extinto em 2019, e oferece cobertura a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. O pagamento será obrigatório para todos os veículos terrestres, novos ou usados, incluindo carros, caminhões, ônibus, caminhonetes e motocicletas, independentemente do ano de fabricação.
O valor será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) com base em estimativas para cobertura de indenizações e despesas operacionais. A legislação prevê que o custo será uniforme em todo o país, podendo variar conforme a categoria tarifária de cada veículo. Estima-se que o valor do SPVAT fique entre R$ 50 e R$ 60, conforme dados preliminares apresentados pelo governo.
IPVA 2025
Site e aplicativo do IPVA com autenticação gov.br
Visando aumentar a segurança do usuário, o acesso aos serviços disponíveis através do site do IPVA RS passou a ocorrer somente por meio do login gov.br, o mesmo utilizado para acessar o governo federal. Com a mudança o usuário que precisar consultar o valor do tributo ou gerar o QR Code para pagamento será encaminhado automaticamente ao cadastro federal.
O aplicativo do IPVA RS pode ser baixado ou atualizado para dispositivos móveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS). Para uso em computador ou notebook, é possível acessar o site, e utilizar seus serviços a partir do login da conta gov.br. São necessários os selos prata ou ouro.
Para saber como se tornar nível prata ou ouro acesse o site gov.br clicando aqui.
Importante enfatizar que a consulta aos valores de IPVA no momento é somente pelo site do DETRAN. No site e APP do IPVA será liberada a partir de 11 de dezembro.
Fique atento
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code é necessário acessar o site, usando a autenticação pelo login gov.br. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA. É importante também que os motoristas estejam atentos ao beneficiário do Pix. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário, que são as seguintes:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
Bco do Estado do RS S.A.
Mais informações no site da Receita Estadual.
Quem paga IPVA?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2006, exceto os isentos em lei.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code?
No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play ou no site. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.
Onde pagar?
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
Alíquotas do IPVA no RS:
3% – automóveis e camionetas
2% – motocicletas
1% – caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
Frota total do Estado 2024: 7.785.393
Frota pagante de IPVA: 52,5%
Frota isenta de IPVA: 47,5%
