Taxa para entrar em Bombinhas tem reajuste e pode custar até R$ 191

A cidade de Bombinhas, localizada no litoral de Santa Catarina, atualizou os valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), vigentes desde o dia 1º de janeiro. Essa tarifa, direcionada aos visitantes que acessam o município, é reajustada anualmente com base na Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM).

A TPA tem como objetivo mitigar os impactos ambientais causados pelo aumento do fluxo de turistas durante a alta temporada. Os recursos arrecadados são utilizados em iniciativas de infraestrutura, educação ambiental, conservação dos ecossistemas locais, limpeza urbana e melhorias no saneamento.

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Período de Cobrança e Regras

A taxa é cobrada entre 15 de novembro e 15 de abril, com validade de 24 horas por acesso ao município. Por exemplo, se um visitante deixar Bombinhas para ir à cidade vizinha de Porto Belo e retornar após 24 horas, será necessário realizar um novo pagamento da tarifa.

Apesar de ser comparada a um pedágio, a TPA é classificada como um tributo desvinculado do veículo, similar ao IPVA. Assim, a falta de pagamento não impede processos como a transferência de propriedade do automóvel.

Isenções

Estão isentos do pagamento os seguintes casos:

• Veículos com placas de Bombinhas e Porto Belo;
• Automóveis utilizados por prestadores de serviços ou abastecimento no comércio local;
• Veículos transportando artistas, equipamentos para eventos e organizações culturais;
• Unidades de empresas concessionárias de serviços públicos;
• Veículos de trabalhadores do município e proprietários de imóveis em Bombinhas.

Valores Atualizados

Confira abaixo os novos valores da TPA:

• Motocicletas, motonetas e bicicletas a motor: R$ 4,50
• Veículos de pequeno porte (automóveis de passeio): R$ 38,00
• Veículos utilitários (caminhonetes e furgões): R$ 57,00
• Vans e micro-ônibus: R$ 76,50
• Caminhões: R$ 114,50
• Ônibus: R$ 191,50

Formas de Pagamento

Os visitantes podem realizar o pagamento da TPA por meio das seguintes opções:

• Online: Acessando o site oficial da prefeitura de Bombinhas ou utilizando o aplicativo da TPA.
• Presencialmente: Em totens de autoatendimento localizados em diversos estabelecimentos comerciais e nos pontos oficiais de cobrança situados nas entradas do município, como em Bombas e Zimbros.
• Métodos de pagamento: Cartão de crédito, dinheiro, Pix ou através das tags automáticas Sem Parar, Conectcar e Taggy.

Consequências do Não Pagamento

Turistas que não quitarem a TPA serão incluídos na dívida ativa do município e estarão sujeitos a multa de 10% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês ou fração. Além disso, a prefeitura poderá tomar medidas legais para a cobrança, incluindo protestos, inscrição em órgãos de proteção ao crédito ou ações judiciais.

Para evitar complicações, é recomendado realizar o pagamento dentro dos prazos estabelecidos e se informar previamente sobre as regras da taxa ao planejar uma visita a Bombinhas.